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Menções Legais

1. APRESENTAÇÃO DO SITE

Dando cumprimento ao artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à fiabilidade da economia digital, é por este meio comunicada aos utilizadores do site www.zest-haccp.fr, doravante designado por "site", a identidade dos diferentes intervenientes na sua criação e gestão :

  • Proprietário : SAS zest HACCP – SAS, registada sob o número 81244973400019 na Conservatória do Registo Comercial de Bordéus - 74, rue Georges Bonnac - Tour 1 - 33000 Bordéus.
  • Criador : LMC Interactive
  • Responsable de la publicación : Christophe André – christophe.andre@zest-haccp.fr.
  • Webmaster : Sébastien Kiefer – LMC Interactive - s.kiefer@lmcinteractive.com
  • Alojamento : OVH – Roubaix
2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PROPOSTOS

A utilização do site www.zest-haccp.fr pressupõe a aceitação plena e total das condições gerais de utilização abaixo. Estas podem ser alteradas ou completadas a todo o momento, pelo que recomenda aos utilizadores do site www.zest-haccp.fr que as consultem regularmente.

O site está normalmente acessível em permanência a todos os utilizadores. No entanto, a zest HACCP pode decidir pela necessidade de uma interrupção para manutenção técnica, e esforçar-se-á por comunicar previamente aos utilizadores as datas e horas dessa mesma intervenção. O site é atualizado regularmente. Da mesma forma, as menções legais podem ser alteradas a todo o momento e continuarão a ser aplicáveis a todos os utilizadores, os quais deverão consultá-las o mais frequentemente possível para tomarem conhecimento das mesmas.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

O site tem o objetivo de dar informações relativas à aplicação zest desenvolvida pela empresa zest HACCP. Embora envide todos os esforços para incluir no site informações tão precisas quanto possível, a zest HACCP declina quaisquer responsabilidades por omissões, imprecisões ou lacunas na atualização que decorram dos seus atos ou de atos de parceiros externos que lhe disponibilizem essas mesmas informações. As informações do site são facultadas a título indicativo e são passíveis de evolução, não sendo também exaustivas. A sua disponibilização é efetuada na base da possibilidade de serem efetuadas alterações após a sua publicação online.

4. LIMITAÇÕES CONTRATUAIS RELATIVAS AOS DADOS TÉCNICOS

O site, que utiliza a tecnologia JavaScript, declina quaisquer responsabilidades em matéria de danos materiais ligados à sua utilização. Além disso, o utilizador do site compromete-se a aceder ao site recorrendo a equipamento recente isento de vírus e a um browser da última geração atualizado.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRAFAÇÕES

A zest HACCP detém os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de utilização de todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente os textos, imagens, gráficos, logótipo, ícones, sons e aplicações. É proibida a reprodução, representação, alteração, publicação ou adaptação dos elementos do site, no todo ou em parte e seja qual for o meio ou processo utilizados, sem a autorização prévia por escrito da zest HACCP. A utilização não autorizada do site ou de qualquer dos elementos que o compõem é considerada uma contrafação passível de procedimento judicial nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A zest HACCP declina quaisquer responsabilidades em matéria de danos diretos e indiretos causados nos bens do utilizador e emergentes do acesso ao site, e que decorram quer da utilização de um equipamento não compatível com as especificações indicadas no ponto 4, quer devido a um erro de software ou incompatibilidades. Além disso, a zest HACCP não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, tais como lucros cessantes ou perdas de oportunidades comerciais, que decorram da utilização do site. Os utilizadores têm ao seu dispor espaços interativos (com a possibilidade de fazer perguntas na área de contacto). A zest HACCP reserva o direito de eliminar, sem aviso prévio, os conteúdos introduzidos nessa área que infrinjam a legislação aplicável em França, em particular, as disposições em matéria de proteção de dados pessoais. Se for o caso, a zest HACCP reserva também o direito de apurar a responsabilidade civil e/ou penal do utilizador, nomeadamente no caso de mensagens de teor racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, seja qual for o meio utilizado (texto, fotografias, etc.).

7. GESTÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em França, os dados pessoais são protegidos pela Lei n.º 78-87 de 6 de janeiro de 1978, pela Lei. n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004, pelo artigo L. 226-13 do Código Penal e pela Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995. Por ocasião da utilização do site, podem ser recolhidos os seguintes dados: URL das hiperligações através das quais utilizador acedeu ao site, o fornecedor de acesso do utilizador e o endereço do protocolo internet (IP) do utilizador. Seja qual for o caso, a zest HACCP recolhe os dados pessoais do utilizador exclusivamente no âmbito de determinados serviços propostos pelo site. O utilizador disponibiliza essas informações com pleno conhecimento de causa, particularmente nos casos em que seja ele mesmo a facultá-los. Nessas situações, será indicada ao utilizador a obrigação ou não de os facultar. Em conformidade com o disposto nos artigos 38.º e seguintes da Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, os utilizadores dispõem do direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhes dizem respeito, direito esse que pode ser exercido mediante pedido escrito e assinado, acompanhado de uma cópia do documento de identificação com a assinatura do titular e a indicação da morada para a qual a resposta deve ser encaminhada. Os dados pessoais do utilizador do site não serão publicados sem o seu conhecimento nem serão comunicados, transferidos, cedidos ou vendidos a terceiros, seja em que suporte for. Em caso de aquisição da zest HACCP e dos seus direitos por uma entidade terceira, os dados em causa podem ser transmitidos ao eventual adquirente, que ficará vinculado à mesma obrigação de conservação e modificação dos dados para com o utilizador do site.

O site não foi objeto de inscrição na CNIL, uma vez que não recolhe dados pessoais. As bases de dados estão protegidas pelo disposto na Lei de 1 de julho de 1998, que transpõe a Diretiva 96/9, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados.

8. HIPERLIGAÇÕES E COOKIES

O site contém um determinado número de hiperligações para outros sites, implementadas com a autorização da zest HACCP. No entanto, esta não dispõe da possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados, pelo que declina quaisquer responsabilidades emergentes dessas visitas. A navegação no site pode resultar na instalação de cookie(s) no computador do utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro que não permite a identificação do utilizador, mas que regista informações relativas à navegação de um computador no site. Os dados obtidos desta forma pretendem facilitar as navegações posteriores no site, além de visarem a obtenção de diferentes métricas sobre a navegação. A recusa de instalação de um cookie pode levar à impossibilidade de aceder a determinados serviços. Contudo, o utilizador pode configurar o seu computador da forma indicada abaixo para recusar a instalação de cookies. No Internet Explorer: separador Ferramentas (ícone em forma de engrenagem no canto superior direito)/Opções da Internet; clique em Privacidade e selecione Bloquear todos os cookies. Clique em Ok. No Firefox: na parte superior da janela do browser, clique no botão Firefox e depois no separador Opções; clique no separador Privacidade e Segurança; em Histórico, selecione Utilizar definições personalizadas para o histórico; por último, desmarque a opção para desativar os cookies. No Safari: clique no ícone de menu semelhante a uma engrenagem no canto superior direito; selecione Definições; clique em Mostrar definições avançadas; na secção "Privacidade", clique em Definições de conteúdo; na secção "Cookies", poderá bloquear os cookies. No Chrome: clique no ícone de menu semelhante a três linhas horizontais do canto superior direito; selecione Definições; clique em Mostrar definições avançadas; na secção "Privacidade", clique em Preferências; no separador "Privacidade", poderá bloquear os cookies.

9. DIREITO APLICÁVEL E ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO

Os litígios emergentes da utilização do site serão sujeitos ao direito francês. É feita atribuição exclusiva de jurisdição aos tribunais competentes de Bordéus.

10. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES

LEI n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades. Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004, relativa à fiabilidade da economia digital.

11. GLOSSÁRIO
  • Utilizador: pessoa que se liga à internet e consulta o site acima.
  • Dados pessoais : "dados que permitem, seja de que forma for, identificar direta ou indiretamente as pessoas singulares aos quais os mesmos dizem respeito" (artigo 4.º da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978).

Autoria : as presentes menções legais foram geradas e disponibilizadas pela Subdelirium.